Consumidores que receberam menos por ações de empresas de telefonia serão indenizados
A Justiça está mandando indenizar os consumidores que receberam menos do que deveriam pela venda de ações das empresas de telefonia na década de noventa..

Uma boa notícia para quem comprou linha telefônica e recebeu ações da Telebrás, anos atrás. Mesmo quem já vendeu essas ações, ainda tem dinheiro pra receber. Basta procurar a Justiça.

Seu José Aroldo já vendeu as ações dele. Depois de se sentir lesado, resolveu recorrer à Justiça em busca de cada centavo que nem sabia que tinha direito. “Eu agi de boa fé com eles. Eles falaram para eu vender por causa da movimentação do mercado de ações”, diz José Aroldo da Silva, vigilante.

Pode entrar na justiça quem comprou o telefone entre novembro de 1990 e 1998 quando as companhias telefônicas foram privatizadas. Por causa de um erro de cálculo, até mesmo quem já vendeu os papeis poderá receber o complemento.

“Muita gente não quer entrar na justiça com essa alegação ‘ah, eu já vendi as minhas ações’, não tem problema. Porque você vendeu as que eles lhe deram, agora você vai atrás das que eles deveriam ter dado e nunca deram”, explica Paulo Perazzo, advogado.

É importante levar o contrato de compra e ficar atento ao prazo de 20 anos, quando o consumidor perde o direito de recorrer à Justiça. “Todos os dias centenas ou até milhares de pessoas perdem o dinheiro porque não exerceram no prazo devido. É bom que as pessoas se apressem. Procurem imediatamente seus advogados para que não sejam atingidas pela perda do prazo”, diz advogado.

A causa é tão favorável aos donos das linhas telefônicas que o Superior Tribunal de Justiça, STJ, aprovou uma súmula, um documento para servir de base para os futuros julgamentos.
O STJ determina que o pagamento da diferença da quantidade de ações seja baseada no valor da primeira prestação, não no valor da última prestação como estava sendo feito. E isso, na ponta do lápis faz muita diferença.

A quantia que cada um tem a receber varia de acordo com o número de ações, mas o valor médio de cada ação está em torno de 10 mil reais. Seu João Severino, ferroviário aposentado, levou o contrato de compra da linha telefônica e até os recibos das 12 prestações para entrar na justiça atrás do complemento do valor pago pelas ações adquiridas junto com o telefone. “Eu espero que eles reconheçam que fizeram errado e paguem o direito de cada cidadão que comprou a linha na época”, diz João Severino da Silva, aposentado.
O processo pode levar de dois a cinco anos para ser julgado.

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Quase 2 trilhões de reais estão nos bancos esperando por seus legítimos donos.
Além dos Planos Bresser e Verão, quem tinha poupança na época dos Planos Collor I e II também pode recorrer. Após longos anos o Poder Judiciário, seguindo os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, caminha para pacificar, também, que os poupadores “vitimados” pelo denominado Plano Collor


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O que você tem direito a receber?

Se você quiser saber quanto tem a receber, pode utilizar qualquer uma das tabelas de cálculo encontradas nos sites abaixo:

POUPNET - Programa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul

Atualiza valores até dezembro de 2007

http://www.jfrs.gov.br/poupancaverao/

Calculadora do IDEC

http://www.idec.org.br/arquivos/calc_poupanca_nov2005.xls



Consulta INSS



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